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Em tempos de Pandemia como no presente, indiscutível a situação de excepcionalidade que permite a revisão e até mesmo a extinção de relações negociais em face da modificação da situação econômico-financeira da (s) parte (s) por fato inesperado e que transborda a vontade e autonomia contratual. A solução já existe no ordenamento jurídico. Foi o […]