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A Holding é uma empresa constituída com a finalidade específica de administrar os bens (patrimônio) de pessoas físicas e também jurídicas. É uma espécie de “cofre patrimonial”. Assim, facilita-se a administração dos bens e o principal, ao nosso ver, a sucessão hereditária, o que garante a continuidade da empresa através dos herdeiros. Além de benefícios […]

A Medida Provisória 959/2020 foi aprovada nesta quarta-feira (26/08/20). No entanto, foi decidido por retirar o art. 4º da MP, o qual tinha o objetivo de adiar a vigência da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados – para 31/12/20. Assim, o art. 4º da MP 959/2020 foi retirado, e a LGPD passa a

As demandas por contratos mais modernos, seguros e ágeis vêm crescendo, principalmente no ramo do E-commerce e Startups. Precisamos adaptar contratos de regulação para esses novos modelos de negócio .⁣⁣⁣⁣⁣⁣Segundo a MP 2.200-2, os contratos assinados digitalmente, ou seja, aquelas assinaturas que possuem Certificado Digital ICP Brasil (veracidade da autoria), possuem a mesma autenticidade, integridade

Por Adalberto Andrade Em momentos conturbadores como este que estamos vivendo, as empresas ficam mais vulneráveis, pois o ambiente na qual elas estão inseridas sofre mudanças rápidas e adversas, influenciando de forma negativa, tanto pelos fatores externos como a pandemia, economia, política e concorrência, quanto pelos eventos inesperados, como a perda de fidelidade dos clientes,

Em tempos de Pandemia como no presente, indiscutível a situação de excepcionalidade que permite a revisão e até mesmo a extinção de relações negociais em face da modificação da situação econômico-financeira da (s) parte (s) por fato inesperado e que transborda a vontade e autonomia contratual. A solução já existe no ordenamento jurídico. Foi o