Vivenciamos notoriamente, um momento de contenção de custos dentro das empresas, principalmente com os pequenos e médios empresários. Com todo esse cenário da pandemia COVID-19, os empresários vivenciaram muitos períodos de incertezas, como edições de Medidas Provisórias, Suspensão ou Redução de Jornada de Trabalho, decretação de Lockdown etc, evidenciando a necessidade de uma Assessoria Jurídica Empresarial.
Devido a esses momentos de incertezas, uma Assessoria Jurídica Empresarial se mostra imprescindível, a fim de contribuir com a redução de custos diretos (aqueles imediatos) quanto os custos indiretos (aqueles com geração de efeitos futuros).
Mas afinal: o que é uma Assessoria Jurídica Empresarial? Quais os benefícios para a minha empresa? Por que contratar? Como contratar e escolher um bom advogado para o meu negócio?
Índice
O que é uma Assessoria Jurídica Empresarial?
A Assessoria Jurídica Empresarial está longe de ser mais um custo para a empresa, como pensão muitos empresários. Na verdade, ela é um grande investimento que pode reduzir drasticamente os custos como por exemplo o passivo trabalhista, restituição de impostos, entre outros.
Também pode contribuir, dentre outros, com uma análise de todos os processos que a empresa possa ter, ou seja, a avaliação das Contingências Passivas, ou seja, a Assessoria Jurídica Empresarial pode antecipar eventuais probabilidades processuais como riscos prováveis, possíveis ou até mesmo remoto. Mas o que isto quer dizer?
Quer dizer que será passado um “pente fino” nos processos que a empresa tem, verificar a possibilidade de perda da ação (se a chance de perda é provável, possível ou remota), assegurando que empresa possa fazer as devidas provisões de caixa (guardar o dinheiro) para que no final do processo não tenha que utilizar uma grande quantia do caixa da empresa, ou até mesmo ter que realizar um empréstimo bancário.
Quais os benefícios de uma Assessoria Jurídica Empresarial?
Como dito, a Assessoria Jurídica Empresarial contribui muito para que a empresa tenha uma vida mais saudável, afinal, uma empresa não “nasce” para crescer, reproduzir e morrer, ela “nasce” com o objetivo de crescer, gerar empregos e ter o seu retorno financeiro saudável.
Vamos exemplificar o que acabamos de dizer: Um empregado foi demitido e propôs uma reclamação trabalhista contra a empresa que trabalhava, requerendo o reconhecimento de vínculo empregatício, alegando que sua Carteira de Trabalho não foi devidamente assinada e também requerendo o pagamento de suas verbas rescisórias, alegando que não foi paga.
Analisando o processo e os documentos pertinentes à demissão do empregado em questão, é possível mensurar a probabilidade de chances de perda da ação, ou seja, se realmente a empresa não assinou a Carteira de Trabalho e não pagou corretamente as verbas rescisórias do empregado, as chances de perda da ação são prováveis. Neste caso, a assessoria jurídica irá mensurar os valores que poderão ser despendidos pela empresa, e esta poderá fazer um caixa até o julgamento final do processo.
Outra atuação importante da Assessoria Jurídica Empresarial é a recuperação de tributos, como ICMS; análise de créditos previdenciários; reclassificação de tributos; renegociação de dívidas tributárias, entre outros.
Para finalizar, um tópico importantíssimo e também uma ferramenta de critérios de escolha de fornecedores é a implantação do sistema de COMPLIANCE, o qual possui alguns pilares como Gestão de Risco, Canal de Denúncia, Código de Conduta, Políticas Internas entre outros. Porém, este é um tópico muito complexo que trataremos em um artigo que será publicado em breve.
Por que contratar uma Assessoria Jurídica Empresarial?
Assim como uma empresa tem a necessidade de suporte nas áreas de recursos humanos e contabilidade, por exemplo, para manter o pleno funcionamento de tais áreas, há também a essencialidade do suporte de uma Assessoria para a área jurídica.
Neste caso, uma Assessoria Jurídica Empresarial, desenvolvida por um escritório de advocacia, oferece apoio jurídico para litígios e emergências, além da consultoria para necessidades recorrentes que uma empresa costuma ter, independente do seu porte e área de atuação.
O principal objetivo de uma Assessoria é impedir problemas legais a curto, médio e longo prazo daquela empresa. Como exemplo, contratos, procedimentos internos do negócio, processo judicial, renegociação de dívidas, reestruturação do negócio, entre outros.
Além de evitar tais problemas, que podem onerar de forma significativa a empresa, um apoio jurídico de um escritório de advocacia pode proteger seu patrimônio e evitar que os problemas financeiros da empresa afetem os bens dos membros que compõem seu quadro societário.
E a Assessoria pode ser contratada por qualquer empresa, independente do seu porte ou área de atuação. Além disso, se você está prestes a abrir um negócio, já está com um negócio em atuação ou ainda, por determinados motivos, está planejando o encerramento de uma empresa, a Assessoria Jurídica Empresarial pode ajuda-lo conforme suas necessidades.
Antes mesmo de abrir um negócio, é oportuno contar com um suporte jurídico para proceder corretamente com a constituição da empresa; definição do regime empresarial; elaboração do contrato social; desenvolvimento de contratos que serão utilizados pela empresa com seus colaboradores e clientes, entre outros.
Enfim. A Assessoria Jurídica Empresarial deve ser considerada fortemente pelos empresários. Não somente quando houver uma necessidade pontual, como também de forma contínua e permanente para prever tais riscos e poder atuar de forma proativa dentro da organização.
Como contratar uma Assessoria Jurídica?
Depois de todas as questões pontuadas acima, fica compreendida a importância e a dimensão do papel de uma Assessoria Jurídica para o seu negócio.
Mas a grande questão é: como contratar uma Assessoria Jurídica Empresarial?
Antes de tudo, é preciso observar alguns pontos para assegurar a contratação de um serviço de qualidade, que vá atender suas necessidades. Entre eles, podemos citar:
- Identifique suas necessidades;
- Busque por um profissional qualificado, com um bom histórico profissional;
- Solicite ao profissional um demonstrativo de sua experiência com empresas;
- Contrate um advogado que esteja realmente comprometido com o seu negócio e transmita confiança;
- Firme um contrato de prestação de serviços entre a sua empresa e o escritório.
Em suma, busque por algum profissional de sua confiança! É de suma importância que, a área da sua empresa que deve ser gerida com capacidade plena de um profissional, tenha como gestor um advogado realmente capacitado para atuar.
Tire suas dúvidas com um de nossos Advogados
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