As demandas por contratos mais modernos, seguros e ágeis vêm crescendo, principalmente no ramo do E-commerce e Startups. Precisamos adaptar contratos de regulação para esses novos modelos de negócio .
Segundo a MP 2.200-2, os contratos assinados digitalmente, ou seja, aquelas assinaturas que possuem Certificado Digital ICP Brasil (veracidade da autoria), possuem a mesma autenticidade, integridade e validade jurídica daqueles documentos assinados de forma manuscrita.
Vantagens estão na economia de tempo, segurança jurídica e redução de custos .
Assinar um contrato eletronicamente, através de um Certificado Digital, reduz custos com cartórios para autenticação de assinaturas, não precisa imprimir, assinar e depois digitalizar ou enviar por correio, não há a necessidade da assinatura de duas testemunhas para que o contrato, caso inadimplente, se torne um título executivo extrajudicial.
As novas formas contratuais estão aí! Fiquem ligados!
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